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Termos

Termos de Uso

Última atualização: 23 de setembro de 2026

Estes termos regem o uso do site luhpanda.com.br e a contratação dos serviços da Luh Panda. Ao navegar no site ou contratar um serviço, você concorda com o que está escrito aqui.

1. Quem presta o serviço

Razão social: Luciana Cristina Goveia Pandolfo

Nome fantasia: Luh Panda

CNPJ: 66.521.744/0001-60

Endereço: Rua dos Navegantes, 945, apto 1204, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51021-010

Contato: lucianapandolfo9@gmail.com

2. O que oferecemos

3. Como se contrata

Todo serviço é contratado por proposta escrita, com escopo, prazo, valor e forma de pagamento definidos. A proposta aceita — por assinatura, por e-mail ou por confirmação em mensagem — integra estes termos e prevalece sobre eles no que for específico daquele projeto.

Não trabalhamos por hora avulsa. Todo projeto é fechado em bloco, com escopo escrito. Isso protege as duas partes: você sabe exatamente o que recebe e por quanto.

4. Pagamento

5. Escopo, prazos e mudanças

O prazo começa a contar da assinatura e do recebimento de todos os acessos e informações necessários. Atraso do cliente em fornecer material, acesso ou aprovação desloca o cronograma na mesma proporção.

Pedido fora do escopo acordado é tratado como novo bloco, com proposta e prazo próprios. Nada é executado fora do escopo sem aprovação escrita.

6. Entrega, testes e garantia

A entrega é considerada concluída quando o sistema está em funcionamento conforme o escrito na proposta e o cliente é comunicado. O cliente tem 7 dias para apontar divergências em relação ao escopo.

Corrigimos sem custo, por 30 dias após a entrega, qualquer defeito do que foi construído. Não estão cobertos: mudanças de regra de negócio, novas funcionalidades, e falhas causadas por alteração feita por terceiros ou por mudança em plataformas externas.

7. Continuidade: manutenção ou desligamento

Nenhum projeto é entregue sem porta de saída escrita. Ao fim da construção, a proposta define uma das duas opções: plano de manutenção mensal ou desligamento com transferência, em que o sistema é migrado para a infraestrutura do cliente com documentação.

Sistemas que rodam em infraestrutura da Luh Panda dependem de contrato de manutenção ativo. Encerrado o contrato sem migração contratada, a operação é descontinuada após aviso prévio de 30 dias.

8. Responsabilidades do cliente

Campanhas de tráfego rodam na conta de anúncios do próprio cliente.

9. Propriedade intelectual

Quitado integralmente o projeto, o código e as configurações específicas construídos para o cliente são dele, para usar e modificar.

Permanecem de titularidade da Luh Panda: métodos, bibliotecas, componentes reutilizáveis, arquiteturas de referência e conhecimento prévio aplicados no trabalho — que seguem livres para uso em outros projetos. A marca, o conteúdo e o design deste site são de titularidade da Luh Panda.

10. Confidencialidade

As informações de negócio trocadas durante o projeto são confidenciais para ambas as partes e não são divulgadas a terceiros sem autorização, salvo exigência legal. A Luh Panda pode citar o nome do cliente e uma descrição geral do trabalho em seu portfólio, salvo pedido expresso em contrário.

11. Cancelamento e reembolso

Formação em IA

Compra feita pelo site pode ser cancelada em até 7 dias, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — desde que a turma ainda não tenha começado. Iniciada a turma, o reembolso é proporcional ao conteúdo não realizado.

Projetos e serviços recorrentes

Projetos podem ser encerrados por qualquer das partes mediante aviso escrito. São devidos os valores correspondentes ao trabalho já executado até a data do encerramento. Serviços recorrentes podem ser cancelados a qualquer tempo, com aviso de 30 dias, sem multa.

12. Limitação de responsabilidade

Os sistemas construídos dependem de serviços de terceiros (Meta, Google, Mercado Pago, provedores de hospedagem e de IA). A Luh Panda não responde por indisponibilidade, mudança de política, suspensão de conta ou alteração de API dessas plataformas — mas se compromete a comunicar e a apresentar alternativa quando isso ocorrer.

Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade da Luh Panda fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

13. Uso do site

O conteúdo deste site é informativo e pode ser alterado sem aviso. Preços divulgados são referências de ponto de partida e só se tornam obrigação após proposta formal. É vedado copiar, raspar ou reproduzir o conteúdo do site sem autorização.

14. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

15. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Contratos já assinados seguem a versão vigente na data da assinatura.

16. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Pernambuco, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro — ressalvado, no caso de relação de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

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